Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao aceder ao website mystay.co ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela MyStay, confirma que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos de Serviço, bem como a nossa Política de Privacidade.

Se não concordar com alguma parte destes termos, não deverá utilizar o site nem contratar os nossos serviços.

2. Sobre a MyStay

MyStay é a marca comercial de DOTVILAS — GESTÃO DE ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS, LDA., pessoa coletiva n.º 506 837 114, com sede na Rua Brito e Cunha, n.º 579, 4450-088 Matosinhos, Portugal.

A MyStay é uma empresa portuguesa especializada na gestão de alojamentos de curta duração (Alojamento Local), prestando serviços de pricing, distribuição, operações, apoio ao hóspede e tecnologia para proprietários e gestores.

3. Serviços prestados

Os nossos serviços incluem, entre outros:

• Gestão de tarifas e otimização de receita.
• Distribuição em plataformas como Booking.com, Airbnb e Vrbo.
• Apoio ao hóspede antes, durante e após a estadia.
• Serviços opcionais: faturação em nome do alojamento, check-in online, integração com fechadura inteligente, apoio no registo AL, gestão da taxa turística.
• Calculadoras e ferramentas gratuitas disponíveis no site.

As estimativas de faturação, ocupação ou rendimento apresentadas por simuladores ou estudos disponibilizados neste sítio são projeções baseadas em dados de mercado e nos elementos indicados pelo utilizador. Não constituem promessa, garantia ou compromisso de resultado: o desempenho efetivo de um alojamento depende de fatores que a MyStay não controla, designadamente a procura, a concorrência, a sazonalidade, a localização, o estado do imóvel e a regulamentação aplicável. Os dados históricos e as médias eventualmente publicados referem-se ao período e ao conjunto de alojamentos indicados em cada caso, e não são extrapoláveis a situações diferentes.

4. Conta de utilizador

Para utilizar alguns dos nossos serviços poderá ser necessário criar uma conta. É responsável por manter os dados da conta atualizados e por guardar em segurança as credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada com as suas credenciais é da sua responsabilidade.

5. Obrigações do utilizador

• Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
• Utilizar o site e os serviços apenas para fins legítimos e em conformidade com a lei aplicável.
• Não tentar aceder a áreas restritas, interferir no funcionamento do site nem utilizar mecanismos automatizados para extração de dados.
• Garantir que qualquer propriedade submetida à nossa gestão cumpre os requisitos legais de Alojamento Local.

6. Comunicações

Ao submeter um formulário neste sítio, o utilizador aceita que a MyStay o contacte por correio eletrónico, SMS e telefone, para os contactos que indicou, sobre:

a) o pedido, inscrição ou participação que submeteu, incluindo confirmações, avisos e respostas;

b) os serviços de gestão de alojamento local da MyStay, incluindo informação, propostas e conteúdos relacionados.

O utilizador pode, em qualquer momento e sem qualquer encargo ou justificação, deixar de receber as comunicações referidas na alínea b): através do mecanismo de cancelamento de subscrição incluído em cada mensagem de correio eletrónico, respondendo «SAIR» a qualquer SMS, ou escrevendo para info@mystay.co. O pedido é executado de imediato.

O exercício deste direito não afeta as comunicações necessárias ao tratamento de um pedido, à execução de uma campanha em que o utilizador participe ou à atribuição de um prémio a que tenha direito, nem qualquer direito já adquirido.

As chamadas telefónicas de marketing direto observam ainda o regime legal de oposição, incluindo a consulta prévia das listas aplicáveis.

7. Contratação de serviços de gestão

A contratação dos serviços de gestão da MyStay é regulada por um contrato específico entre as partes, que detalha os deveres, comissões, condições de pagamento e cancelamento. Em caso de divergência entre esses termos e o contrato específico, prevalece o contrato.

8. Campanhas, sorteios e promoções

As campanhas, sorteios e promoções divulgados neste sítio regem-se por regulamento próprio, disponibilizado em cada caso, que prevalece sobre estes termos em tudo o que seja específico dessa campanha.

9. Preços e pagamentos

Os valores dos serviços prestados pela MyStay estão descritos no contrato ou na proposta apresentada. Os pagamentos relativos a reservas são processados através do nosso processador de pagamentos (Stripe) e transferidos para o alojamento até 72 horas após o check-out, de acordo com o contrato.

A remuneração indicada não inclui quaisquer outros custos ou encargos relativos ao alojamento, designadamente limpeza, lavandaria, consumíveis, manutenção, reparações, licenciamento, seguros, impostos, taxas turísticas e comissões cobradas por plataformas de reserva, que são suportados pelo proprietário.

10. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no site — incluindo textos, imagens, logótipos, código, design e software — são propriedade da MyStay ou dos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação aplicável. É proibida a reprodução ou utilização sem autorização prévia por escrito.

11. Limitação de responsabilidade

A MyStay envida os seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e qualidade do site e dos serviços, mas não pode garantir que estarão sempre livres de interrupções ou erros.

Na máxima extensão permitida por lei, a MyStay não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes da utilização do site ou dos serviços.

12. Ligações para websites terceiros

O nosso site pode conter ligações para sites de terceiros (por exemplo, plataformas de reserva ou processadores de pagamento). A MyStay não é responsável pelo conteúdo nem pelas práticas desses sites; recomendamos que consulte os respetivos termos e políticas.

13. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos para refletir alterações legais ou melhorias no serviço. A versão em vigor encontra-se sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável aos clientes ativos.

14. Lei aplicável e foro

Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da utilização do site ou da prestação dos serviços, as partes elegem o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

15. Contacto

Para esclarecimentos sobre estes termos pode contactar-nos através de info@mystay.co ou pelo telefone +351 22 145 0772.